Termos de Uso

1. Identificação e contato

O Minhas Aves é operado por Gabriel B. Zago. O canal de atendimento é gabrielbzago@gmail.com.

2. O serviço

O Minhas Aves é uma plataforma digital de organização e gestão de criatórios, com ferramentas para cadastro e acompanhamento de aves, anilhas, genealogia, genética, reprodução, documentos, gaiolas, registros e histórico veterinário. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem evoluir ao longo do tempo.

3. Conta e segurança

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. É responsável pelas atividades realizadas em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado. O login Google é opcional e depende da disponibilidade dos serviços do Google.

4. Dados e conteúdo do usuário

Você mantém a responsabilidade pelo conteúdo inserido, incluindo exatidão, origem, direitos de uso, documentos, fotografias, registros, dados de anilhas e informações sobre animais. Você declara possuir autorização para inserir e compartilhar esses dados na plataforma e concede ao Minhas Aves licença limitada, não exclusiva e revogável, apenas para hospedar, processar, exibir e realizar cópias técnicas necessárias à prestação do serviço.

5. Obrigações legais e registros oficiais

O sistema é uma ferramenta privada de organização. Não é órgão público, não emite licença, autorização, registro oficial ou documento regulatório e não substitui obrigações perante IBAMA, órgãos ambientais, entidades de registro ou autoridades competentes. O usuário deve verificar e cumprir a legislação aplicável à criação, manutenção, transporte, reprodução e transferência de animais.

6. Planos, preços e pagamento

O plano gratuito permite o uso limitado conforme indicado no site. Na data desta versão, os planos anuais anunciados são: Criatório Amador por R$ 149,90/ano, Criatório Profissional por R$ 249,90/ano e Criador Lenda por R$ 349,90/ano. A oferta, os recursos, o preço final, a periodicidade e as condições aplicáveis são aqueles apresentados no checkout antes da confirmação da compra. O processamento dos pagamentos é realizado pela Stripe ou por outro meio expressamente indicado no checkout.

Os planos pagos são anuais. A renovação, quando habilitada no checkout, ocorre conforme as condições apresentadas no momento da contratação. O usuário deve acompanhar a data de renovação e manter os dados de pagamento atualizados. A falta de pagamento poderá ocasionar suspensão ou alteração do acesso aos recursos pagos, sem prejuízo de avisos e direitos previstos em lei.

7. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Prazo de 7 (sete) dias: nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da contratação ou do recebimento do serviço, conforme aplicável, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para facilitar o atendimento, o Minhas Aves recebe pedidos de cancelamento e reembolso pelo canal gabrielbzago@gmail.com. Informe o e-mail da conta, plano, data e identificador da compra, se disponível. O reembolso aprovado será processado pelo meio de pagamento, observados os prazos da instituição financeira.

Após o prazo legal de arrependimento, o usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação da assinatura pelo atendimento. Salvo quando a lei, a oferta ou uma condição específica da contratação determinar de outra forma, o cancelamento impede cobranças futuras e o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já quitado, sem reembolso proporcional automático do período em andamento. Esta regra não limita direitos legais do consumidor, inclusive em caso de falha na prestação do serviço, cobrança indevida ou outras hipóteses previstas em lei. Consulte também a página Cancelamento e reembolso.

8. Benefícios e serviços veterinários

Benefícios promocionais ou consultas incluídas em determinados planos são limitados às condições apresentadas na oferta. Quando houver atendimento veterinário, diagnóstico, prescrição e tratamento são de responsabilidade do profissional habilitado. A plataforma organiza o agendamento e o histórico, mas não substitui a relação profissional entre tutor e veterinário.

9. Uso proibido

É proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, violar direitos de terceiros, inserir conteúdo malicioso, tentar acessar contas ou dados sem autorização, comprometer a segurança do sistema, realizar engenharia reversa não permitida ou utilizar o serviço para comercializar ou facilitar atividades contrárias à legislação de proteção da fauna.

10. Disponibilidade e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores, conectividade, incidentes de segurança ou força maior. Funcionalidades, limites e interfaces podem ser atualizados. Alterações relevantes nas condições comerciais serão comunicadas de forma adequada e não afastam direitos já adquiridos.

11. Limitação de responsabilidade

O usuário deve manter cópias próprias de documentos e informações importantes. Na extensão permitida pela legislação, o Minhas Aves não responde por dados incorretos inseridos pelo usuário, decisões tomadas exclusivamente com base em registros da plataforma, indisponibilidade de serviços de terceiros ou perda decorrente de credenciais compartilhadas. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

12. Suspensão e encerramento

Contas poderão ser suspensas ou encerradas em caso de fraude, violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal. Sempre que razoavelmente possível, o usuário será informado e poderá solicitar esclarecimentos. Você pode solicitar a exclusão da conta pela página Excluir conta.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos para fins de transparência.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica preservado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável, conforme a legislação de proteção ao consumidor.

15. Contato

Atendimento: gabrielbzago@gmail.com.

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